Termo de Aceite e Política de Privacidade – ConectaFretes

1. Definições

Para fins deste documento, entende-se por:

• Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse, utilize ou se cadastre na plataforma ConectaFretes.
• Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex: nome, CPF, telefone, e-mail).
• Dados Empresariais: informações vinculadas a pessoa jurídica (ex: razão social, CNPJ, endereço, dados fiscais).
• Tratamento de Dados: toda operação realizada com dados pessoais ou empresariais, como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.
• Controlador: a ConectaFretes, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada para comunicação com os titulares e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo e-mail contato@conectafretes.com.

2. Coleta de Dados

A ConectaFretes poderá coletar informações fornecidas diretamente pelo usuário ou de forma automática, incluindo:

2.1. Dados fornecidos pelo usuário

• Nome completo, CPF, RG, e-mail e telefone de contato;
• Razão social, nome fantasia, CNPJ e inscrição estadual (para empresas);
• Endereço completo e informações de localização;
• Dados bancários e fiscais (quando necessários para transações financeiras);
• Informações sobre fretes, veículos, motoristas e negociações realizadas.

2.2. Dados coletados automaticamente

• Endereço IP, data e hora de acesso;
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Cookies e identificadores anônimos para análise de navegação e segurança.

3. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais e empresariais são coletados e tratados com as seguintes finalidades:

• Viabilizar o cadastro, autenticação e acesso à plataforma;
• Facilitar a comunicação entre embarcadores, transportadoras e motoristas;
• Permitir a publicação, negociação, gestão e acompanhamento de fretes e cotações;
• Emitir documentos fiscais, relatórios e comprovantes de operações;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Garantir a segurança das transações e prevenção a fraudes;
• Aprimorar continuamente os serviços, interfaces e funcionalidades da plataforma;
• Enviar comunicações operacionais e informativas sobre o uso do sistema.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pela ConectaFretes se fundamenta nas seguintes bases legais da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX);
• Consentimento do titular, quando aplicável (art. 7º, I).

5. Compartilhamento de Dados

Os dados poderão ser compartilhados nos seguintes casos:

• Com empresas e transportadoras envolvidas nas negociações de frete;
• Com prestadores de serviços técnicos (como provedores de hospedagem, autenticação, e-mail e segurança);
• Com autoridades públicas e órgãos reguladores, mediante requisição legal;
• Com instituições financeiras e meios de pagamento, para execução de transações;
• Com parceiros comerciais, mediante consentimento do usuário.

Em todos os casos, o compartilhamento ocorrerá de forma segura, mediante contratos que assegurem a confidencialidade e proteção das informações.

6. Armazenamento e Segurança dos Dados

A ConectaFretes adota medidas técnicas e administrativas de segurança da informação, incluindo:

• Criptografia e anonimização de dados sensíveis;
• Controle de acesso restrito a colaboradores autorizados;
• Registro de logs e auditorias internas;
• Backup seguro em servidores protegidos;
• Monitoramento contínuo contra acessos indevidos e vazamentos.

Os dados são armazenados enquanto houver necessidade legal, contratual ou legítimo interesse para sua manutenção. Após esse período, serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

7. Direitos do Titular dos Dados

O usuário, titular dos dados pessoais, pode exercer os seguintes direitos previstos na LGPD:

• Confirmar a existência de tratamento;
• Solicitar acesso aos seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;
• Solicitar portabilidade para outro fornecedor de serviço;
• Revogar o consentimento, quando aplicável;
• Solicitar a exclusão definitiva da conta e dos dados pessoais.

Para exercer esses direitos, o titular deverá enviar solicitação ao e-mail: contato@conectafretes.com.

8. Uso de Cookies e Tecnologias Semelhantes

A ConectaFretes utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a navegação, personalizar a experiência do usuário e analisar métricas de desempenho. O usuário pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear cookies, ciente de que isso pode limitar o funcionamento de certas funcionalidades da plataforma.

9. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para:

• Cumprir as finalidades descritas neste documento;
• Atender exigências legais e regulatórias;
• Resguardar direitos da ConectaFretes em eventuais demandas judiciais ou administrativas.

Após o período de retenção, os dados serão excluídos ou anonimizados de forma segura.

10. Alterações desta Política

A ConectaFretes poderá alterar esta Política e Termo de Aceite a qualquer momento. As alterações serão publicadas no site e terão validade imediata. O uso contínuo da plataforma após as mudanças constitui aceitação integral da nova versão.

11. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos previstos na LGPD, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da ConectaFretes: